Indenização por danos morais. Vício do produto. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 18, do CDC. Aquisição de produto impróprio ao consumo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0701.05.127367-3/002(1) Relator: BITENCOURT MARCONDES Relator do Acórdão: BITENCOURT MARCONDES Data do Julgamento: 26/06/2008 Data da Publicação: 29/07/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CDC - AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - VERBA HONORÁRIA - REDUÇÃO. RECURSO ...

Palavras-chave: Vício