Indenização por danos materiais. Inépcia da inicial. Cerceamento de defesa. Compra de moto.

Responsabilidade do vendedor. Devolução do valor pago pelo comprador.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0079.05.239641-7/001(1) Relator: PEREIRA DA SILVA Relator do Acórdão: PEREIRA DA SILVA Data do Julgamento: 25/08/2009 Data da Publicação: 18/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INEPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPRA DE MOTO. VEÍCULO APREENDIDO EM BLITZ. MOTOR ROUBADO. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR. Não é inepta a inicial quando da narrativa dos fatos ...

Palavras-chave: danos materiais