Indenização. Latrocínio. Pai de família. Criminoso foragido.

Responsabilidade do estado. Dano decorrente de omissão do poder público.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0569.06.007653-0/001(1) Número CNJ: 0076530-43.2006.8.13.0569 Relator: JOSÉ FRANCISCO BUENO Relator do Acórdão: JOSÉ FRANCISCO BUENO Data do Julgamento: 26/11/2009 Data da Publicação: 17/12/2009 EMENTA: INDENIZAÇÃO - LATROCÍNIO - PAI DE FAMÍLIA - CRIMINOSO FORAGIDO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - DANO DECORRENTE DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - DANO MORAL E MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LIMITE DE ...

Palavras-chave: indenização