Indenização. Devolução de cheque sem fundos. Regular compensação.

Inclusão indevida no CCF. Dano moral presumido. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade.

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - REGULAR COMPENSAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NO CCF - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Desnecessária a prova do reflexo patrimonial do prejuízo sofrido, a título de dano moral, pois este representa puro sofrimento humano, resultante da lesão de direitos da personalidade, sendo evidentes os constrangimentos advindos da negativação indevida.- Compete ao julgador estipular eqüitativamente o quantum da indenização ...

Palavras-chave: Cobrança Indevida; Indenização; Danos Morais; Restrição