Indenização. Danos morais. Ofensa veiculada em programa de TV. Quantum indenizatório. Assistência judiciária.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.06.248416-7/001(1) Relator: DOMINGOS COELHO Relator do Acórdão: DOMINGOS COELHO Data do Julgamento: 04/03/2009 Data da Publicação: 30/03/2009 Inteiro Teor: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - OFENSA VEICULADA EM PROGRAMA DE TV - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA CAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. Para que surja a obrigação de reparação do dano moral mister se faz a ...

Palavras-chave: indenização