Indenização. Dano material. Comprovação. Dano moral. Fato ofensivo à esfera moral. Não-configuração. Indenização indevida.

Indenização. Dano material.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - FATO OFENSIVO À ESFERA MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1- Provado documentalmente o dano material, cabe ao ofensor fazer o seu ressarcimento. 2- Para a configuração do dano moral não basta mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação, sensibilidade exacerbada. Só deve ser reputado como causador desse tipo de dano o ato que agride os direitos da personalidade e gere ...

Palavras-chave: Dano material