Família - Ação de Alimentos Obrigação do Avô

Data da publicação: 01/07/2005 FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS OBRIGAÇÃO DO AVÔ - CÓDIGO CIVIL DE 2002. De se destacar que a obrigação alimentar a cargo do avô paterno, antes de esgotar-se as tentativas de obrigar ao pai, tem nova roupagem determinada pelo Código Civil de 2002 - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Pelo disposto nos artigos 1.694 a 1.710, com destaque para o art. 1.698, a obrigação alimentar é hoje concorrente e direta, e não mais subsidiária ou suplementar como na legislação ...

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