Direito processual civil. Inventário. Apelação. Abandono da causa.

Extinção sem julgamento de mérito. Remoção do inventariante. Nomeação de dativo. Intimação pessoal do inventariante.

EMENTA:   DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - APELAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 995, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE DATIVO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO INVENTARIANTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- O processo de inventário não pode ser extinto sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil; cabendo ao Juiz, no caso de desídia do ...

Palavras-chave: Inventário; Impossibilidade; Nomeação de dativo; Abandono da causa