Direito do consumidor. Sistema Unimed. Teoria das redes contratuais. Boa-fé. Solidariedade. Plano de saúde.

Contrato de adesão. Negativa de cobertura. Cobrança de carência do filho recém -nascido.

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SISTEMA UNIMED. TEORIA DAS REDES CONTRATUAIS. BOA-FÉ. SOLIDARIEDADE. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA. COBRANÇA DE CARÊNCIA DO FILHO RECÉM -NASCIDO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO COM RAZOABILIDADE. A teoria da aparência e a teoria das redes contratuais impõem que se considerem solidariamente obrigados quaisquer dos integrantes do sistema UNIMED de prestação de planos de saúde. O ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Indenização; Danos Morais; Cobertura Contratual