Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 09 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 595 vezes
Dano moral. Inscrição indevida no SPC. Valor a ser indenizado. Prova do dano.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC - VALOR A SER INDENIZADO - PROVA DO DANO. No que tange ao quantum da indenização, a doutrina e a jurisprudência fixaram o entendimento de que fosse estabelecido segundo o prudente arbítrio do Juiz, diante do caso concreto. Embora seja impossível de se mensurar o dano em sua extensão, pode-se perfeitamente atingir os objetivos da indenização, considerando-se a repercussão dos mesmos, bem como as condições das ...