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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação. Obra musical.

Reprodução em comerciais e vinhetas. Dano Moral.

EMENTA APELAÇÃO - OBRA MUSICAL - REPRODUÇÃO EM COMERCIAIS E VINHETAS - PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - DANOS A SEREM RESSARCIDOS - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A reprodução da obra musical em comerciais e vinhetas publicitários de evento sem a prévia autorização do autor, ocasiona danos a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade ...

Palavras-chave: produtor musical indenização uso obra autorização