Apelação. Indenização por danos morais. Dever de reparar.

Lançamento de fogos de artifício. Intenção de provocar. Abalos psicológicos comprovados.

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO - INTENÇÃO DE PROVOCAR - ABALOS PSICOLÓGICOS COMPROVADOS - DEVER DE REPARAR CONFIGURADO - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE. Comprovada a prática de ato ilícito, pelo lançamento de fogos de artifícios em frente à casa do autor, de forma reiterada e com intenção de provocação, bem como o abalo psicológico do autor, que entrou em depressão por cerca de um mês, está configurado o dever de reparar. O valor da reparação por ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Fogos de Artifício; Provocações