Apelação. Indenização. Fotografia.

Danos morais. Caracterização.

EMENTA APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FOTOGRAFIA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. Os juros moratórios quando decorrentes de responsabilidade extracontratual devem incidir a partir do evento danoso. Inteligência da súmula 54, STJ. Os ônus de sucumbência nos danos morais só são de responsabilidade da parte que os requereu se ele for vencido. O valor da indenização arbitrado a menor não induz sucumbência recíproca. Artigo 21, parágrafo único, CPC. APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA  SENTENÇA - ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos morais