Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00 - Lida 407 vezes
Apelação. Embargos do devedor. Ação de execução hipotecária. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição.
Processual civil e civil - apelação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PROVA DESNECESSÁRIA - NULIDADE DA PENHORA - GARANTIA HIPOTECÁRIA - IMÓVEL RESIDENCIAL DADO EM GARANTIA - EXCEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90 - artigo 3º, V - PENHORABILIDADE - NULIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - ATA ASSEMBLEAR - PREVALÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - CÁLCULO CORRETO DETALHADO EM EXTRATO - ...