Apelação cível. Ação indenizatória. Obra pública realizada por empreiteira. Má execução do serviço.

Acúmulo de entulho deixado próximo à rede de escoamento pluvial. Inundação da residência dos autores.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OBRA PÚBLICA REALIZADA POR EMPREITEIRA - MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇO - ACÚMULO DE ENTULHO DEIXADO PRÓXIMO À REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL - INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Em regra, a responsabilidade civil da Administração pelos danos causados a terceiros em razão de obras realizadas por empreiteiras, é objetiva. Porém, se o dano advir da má-execução da obra, ...

Palavras-chave: Indenização; Inundação; Obras; Entulho