Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 10 de Julho de 2012 - 10:05 - Lida 450 vezes
Acidente de trânsito. Filha menor. Morte. Pedido de indenizaçao.
Ação intentada somente pela mãe. Cabimento. Litisconsórcio ativo facultativo. Filha que residia com os avós. Irrelevância.
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - FILHA MENOR - MORTE - PEDIDO DE INDENIZAÇAO - AÇÃO INTENTADA SOMENTE PELA MÃE - CABIMENTO - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - FILHA QUE RESIDIA COM OS AVÓS - IRRELEVÂNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA - PRESENÇA - ALEGAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL DE QUE JÁ O HOUVERA VENDIDO PARA O CONDUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EXISTÊNCIA - SOBRESTAMENTO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO PENAL - NÃO CABIMENTO - AÇÃO PENAL AINDA NÃO AJUIZADA - PROVA ...