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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acidente de trânsito. Filha menor. Morte. Pedido de indenizaçao.

Ação intentada somente pela mãe. Cabimento. Litisconsórcio ativo facultativo. Filha que residia com os avós. Irrelevância.

EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - FILHA MENOR - MORTE - PEDIDO DE INDENIZAÇAO - AÇÃO INTENTADA SOMENTE PELA MÃE - CABIMENTO - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - FILHA QUE RESIDIA COM OS AVÓS - IRRELEVÂNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA - PRESENÇA - ALEGAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL DE QUE JÁ O HOUVERA VENDIDO PARA O CONDUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EXISTÊNCIA - SOBRESTAMENTO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO PENAL - NÃO CABIMENTO - AÇÃO PENAL AINDA NÃO AJUIZADA - PROVA ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acidente de Trânsito; Morte; Família