Ação ordinária. Contrato de plano de saúde. Negativa de cobertura de mamoplastia redutora

Apelação cível. Cirurgia não estética. Ilegalidade. Hodierna jurisprudência do STJ. Dano moral configurado. Recurso provido.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MAMOPLASTIA REDUTORA - CIRURGIA NÃO ESTÉTICA - ILEGALIDADE - HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO. A negativa de cobertura de procedimento médico, pela operadora de plano de saúde, gera verdadeiro sofrimento psíquico ao associado, a ensejar indenização por dano moral, vez que interfere em seu bem-estar, ocasionando insegurança, aflição psicológica, ainda mais ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Plano de saúde; Redução de mamas; Cobertura