Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 23 de Agosto de 2012 - 11:30 - Lida 581 vezes
Ação indenizatória. Defeito óculos.
Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFEITO ÓCULOS - QUEDA - NEXO CAUSAL - NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. Ao autor incumbe a prova de fatos constitutivos de seu direito. Art. 333, I do Código de Processo Civil. Diante da ausência de prova segura de que o produto vendido pela apelada era defeituoso e este seria a causa do evento danoso, não resta demonstrado o nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano, não subsistindo o dever de indenizar. Processo: ...