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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação indenizatória. Defeito óculos.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEFEITO ÓCULOS - QUEDA - NEXO CAUSAL - NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. Ao autor incumbe a prova de fatos constitutivos de seu direito. Art. 333, I do Código de Processo Civil. Diante da ausência de prova segura de que o produto vendido pela apelada era defeituoso e este seria a causa do evento danoso, não resta demonstrado o nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano, não subsistindo o dever de indenizar.   Processo: ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Comprovação; Culpa; Produto defeituoso