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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor. Cruzeiro marítimo.

Passageiros deixados para trás durante passeio turístico. Retorno ao navio apenas no término da viagem. Dano moral.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CRUZEIRO MARÍTIMO - PASSAGEIROS DEIXADOS PARA TRÁS DURANTE PASSEIO TURÍSTICO - RETORNO AO NAVIO APENAS NO TÉRMINO DA VIAGEM - DANO MORAL - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA. 1) As disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis para dirimir as controvérsias decorrentes da relação entre o passageiro e a empresa de turismo. 2) A desídia das empresas de ...

Palavras-chave: Indenização Agência de Viagens Cruzeiro CVC Danos Morais