Ação de indenização. Publicação de material ofensivo na internet sem identificação do usuário.

Responsabilidade da provedora de conteúdo. Dano moral. Arbitramento.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0439.08.085208-0/001(1) Relator: CLÁUDIA MAIA Relator do Acórdão: CLÁUDIA MAIA Data do Julgamento: 12/02/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATERIAL OFENSIVO NA INTERNET SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. RESPONSABILIDADE DA PROVEDORA DE CONTEÚDO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO.À medida que a Provedora de Conteúdo disponibiliza na Internet um serviço sem dispositivos de segurança e controle mínimos e, ainda, ...

Palavras-chave: indenização