Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:40 - Lida 469 vezes
Ação de indenização. Produto impróprio para consumo. Corpo estranho encontrado dentro de bombons.
Consumo. Perícia. Indeferimento. Nulidade.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CORPO ESTRANHO ENCONTRADO DENTRO DE BOMBONS - CONSUMO - PERÍCIA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA IRRELEVANTE - AÇÃO CONEXA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE FORMA NÃO SIMULTÂNEA -- NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO INSTAURADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO - IRRELEVÂNCIA - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO VENDEDOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ...