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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Produto impróprio para consumo. Corpo estranho encontrado dentro de bombons.

Consumo. Perícia. Indeferimento. Nulidade.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CORPO ESTRANHO ENCONTRADO DENTRO DE BOMBONS - CONSUMO - PERÍCIA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA IRRELEVANTE - AÇÃO CONEXA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE FORMA NÃO SIMULTÂNEA -- NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO INSTAURADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO - IRRELEVÂNCIA - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO VENDEDOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ...

Palavras-chave: direito do consumidor indenização por dano moral larva em bombom