Ação de indenização por danos morais. Rompimento de barragem.

Ato ilícito demonstrato. Teoria do risco.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - ATO ILÍCITO DEMONSTRATO - TEORIA DO RISCO - INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CC - DANOS E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - CHUVAS OCORRIDAS NO PERÍODO DO ROMPIMENTO - POTENCIALIZAÇÃO DO DANO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS - FIXAÇÃO DE MULTA POR INTUITO MERAMENTE ...

Palavras-chave: Indenização; Ato Ilícito; Mineradora; Condenação