Ação de indenização por danos morais. Acidente com aluna em "parquinho" de escola pública.

Município de contagem. Responsabilidade civil subjetiva. Comportamento omissivo do poder público. Dever de vigilância.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE COM ALUNA EM "PARQUINHO" DE ESCOLA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COMPORTAMENTO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO, INCLUSIVE À GENITORA DA ALUNA - ARBITRAMENTO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. A responsabilidade da Administração Pública por ato omissivo é subjetiva, ...

Palavras-chave: Menor; Indenização; Danos Morais; Escola pública; Acidente