Ação de indenização. Incêndio criminoso. Ato ilícito. Dano e nexo de causalidade. Comprovados.

O co-autor do incêndio criminoso responde pela indenização por danos morais e materiais quando devidamente comprovados o ato ilícito, os danos, o nexo de causalidade e a culpa.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0343.07.000839-0/001(1) Relator: MARCELO RODRIGUES Relator do Acordão: MARCELO RODRIGUES Data do Julgamento: 27/08/2008 Data da Publicação: 19/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCÊNDIO CRIMINOSO - ATO ILÍCITO - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADOS - DEVER INDENIZATÓRIO - PRESENTE - RECURSO IMPROVIDO. O co-autor do incêndio criminoso responde pela indenização por danos morais e materiais ...

Palavras-chave: Ato ilícito