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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização de danos morais. Erro na prestação de serviço.

Dever de indenizar. Responsabilidade objetiva.

EMENTA APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALORAÇÃO DO DANO - RAZOABILIDADE - Demonstrada a inexistência de negócio jurídico entre os litigantes, bem como a negligência e culpa banco, configurado está o dano moral. Cabe ao causador do dano demonstrar ou comprovar a existência de fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A fixação do valor da indenização deve-se levar em conta as ...

Palavras-chave: direito civil