Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 21 de Novembro de 2012 - 13:35 - Lida 506 vezes
Ação de indenização. Danos morais. Falha na prestaçao do serviço. Produto não entregue.
Apelação. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade. Proporcionalidade.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório. É preciso inquietarmo-nos com os sentimentos que fazem agir os assuntos de direito, ...