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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Danos morais. Falha na prestaçao do serviço. Produto não entregue.

Apelação. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade. Proporcionalidade.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório. É preciso inquietarmo-nos com os sentimentos que fazem agir os assuntos de direito, ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Prestação de Serviço; Produto não entregue