Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 05 de Outubro de 2012 - 12:35 - Lida 314 vezes
Ação de indenização. Dano moral. Quantum.
Majoração. Necessidade
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - Para arbitrar os danos morais deve o julgador se ater aos critérios punitivo e compensatório da reparação, bem como a proibição do enriquecimento sem causa e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. - Recurso Provido. Processo: ...