Ação de indenização. Dano moral. Quantum.

Majoração. Necessidade.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - Para arbitrar os danos morais deve o julgador se ater aos critérios punitivo e compensatório da reparação, bem como a proibição do enriquecimento sem causa e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. - Recurso Provido.   Processo: ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Consumidor; Analfabetismo; Loja