Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 25 de Maio de 2011 - 12:04 - Lida 394 vezes
Ação cominatória. Responsabilidade.
Motocicleta. Defeito de fabricação. Comprovação. Devolução da quantia paga.
AÇÃO COMINATÓRIA - MOTOCICLETA - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE - ARTIGO 18 DO CDC - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. Restou comprovado nos autos que a instalação do Kit Gerador não seria necessária se o veículo não apresentasse defeito. A autora não está obrigada a aceitar que sua motocicleta zero quilômetro seja submetida a uma adequação que evidentemente causa desvalorização. Númeração Única: ...