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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Ressarcimento de dano. Competição de dança. Prêmio recusado a participante sob a alegação de que a modalidade apresentada não fazia parte da competição.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ACJ - Apelação Cível no Juizado Especial nº 2005.07.1.006809-3 Apelante(s): FEDERAÇÃO DE DANÇA DE SALÃO DE BRASÍLIA LTDA Apelado (s): ALCINEY XAVIER DE MATOS Relator(a) Juiz(a): CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE DANO. COMPETIÇÃO DE DANÇA. PRÊMIO RECUSADO A PARTICIPANTE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A MODALIDADE APRESENTADA NÃO FAZIA PARTE DA COMPETIÇÃO. MUDANÇA DAS REGRAS ...

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