Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 07 de Maio de 2012 - 13:35 - Lida 382 vezes
Responsabilidade civil. Danos morais. Operação policial. Matéria jornalística.
Prisão em flagrante. Posterior absolvição criminal. Google. Provedor de conteúdo.
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. OPERAÇÃO POLICIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. GOOGLE. PROVEDOR DE CONTEÚDO. 1. Limitando-se o jornal a noticiar objetivamente a prisão do autor, bem como a acusação que lhe fora imputada, sem invenção, tampouco juízo de valor, ou seja, a retratar fielmente a operação policial realizada, não há dano moral passível de indenização. A posterior absolvição criminal não determina a falsidade da notícia. A ...