Reparação de danos estéticos e morais.

Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.

EMENTA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. ATAQUE DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DENTENTOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. 1 - Configurado o ato ilícito, ataque de animal, a conduta negligente da proprietária que permitiu a fuga do animal, e o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela vítima e a conduta negligente, há dever de reparação civil pelos danos materiais, morais e estéticos. 2 - É lícita a cumulação das indenizações por dano estético e dano moral (STJ, súmula ...

Palavras-chave: Ataque; Cachorro; Danos Estéticos; Danos Morais