Penhora sobre bem imóvel. Propriedade. Transferência não efetuada no registro imobiliário. Alegada fraude à execução.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.1.019569-6 - 4ª TURMA CÍVEL Apelante: ALCINO JÚNIOR DE MACEDO GUEDES Apelado: ELEVADORES SÛR S/A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Relator: Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ Revisor: Desembargador ESTEVAM MAIA EMENTA PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA NÃO EFETUADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. A posse é estado de fato que pode ser provada ...

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