Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Juizados especiais. Pedido de condenação em indenização por danos morais julgado procedente.

Agressões verbais discriminando a raça da parte autora. Recurso restringe-se a solicitar majoração do valor da indenização.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS DISCRIMINANDO A RAÇA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADO PROCEDENTE. RECURSO RESTRINGE-SE A SOLICITAR MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A autora, juntamente com outra colega, trabalhava no elevador do prédio onde reside o recorrido e afirma que este lhe ofendeu dizendo: "essas negas querem usar o elevador social". A autora pugnou pela condenação do réu ao pagamento de indenização por danos ...

Palavras-chave: Danos morais; Indenização; Condenação; Vítima; Agressão; Racismo