Juizados especiais cíveis. Processual civil. Consumidor. Inexistência de julgamento extra petita.

Falha na prestação dos serviços de clínica radiológica. Dano moral configurado. Indenização razoável.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CLÍNICA RADIOLÓGICA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A instrumentalidade das formas é princípio que informa o processo civil moderno e ganha especial relevância no âmbito dos Juizados Especiais, condicionando aquela à efetividade da tutela de direito material. Na hipótese, o consumidor deduziu pretensão ...

Palavras-chave: Clínica radiológica; Dano moral; Indenização; Falha na prestação dos serviços