Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:55 - Lida 397 vezes
Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade objetiva.
Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.
EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ABORDAGEM IMOTIVADA, ANTES DA PORTA DA LOJA, SEM ACIONAMENTO DE ALARME. FATOS INCONTROVERSOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABÍVEL. VALOR MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) A abordagem de clientes por segurança para conferência das compras efetivadas, quando imotivada, resulta em vexame e enseja indenização por dano moral. 2) Quem passa pelo caixa e, ainda, dentro da ...