Inexistência de ofensa aos direitos de personalidade.

Mero aborrecimento. Direito de ação constitucionalmente assegurado.

EMENTA  DIREITO CIVIL.  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS.  INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.  MERO ABORRECIMENTO. DIREITO DE AÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. ABUSO. AUSÊNCIA.  SENTENÇA MANTIDA. 1 - O dever de indenizar depende da caracterização dos três pressupostos da responsabilidade subjetiva, que são representados pela conduta (omissiva ou comissiva) culposa (lato sensu) de agente que viola um dever jurídico, pelo dano causado e pela relação de causalidade existente entre ...

Palavras-chave: Danos Morais Inexistência Ofensa Aborrecimento Abuso