Filmes locados e não restituídos. Cláusula penal excessiva. Valor reduzido. Sentença mantida.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Apelação Cível no Juizado Especial nº 2005.01.1.086213-9 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Apelante(s): VÍDEO PLUS Apelado (s): FELIPE GOMES ZORZO MOUTINHO Relator Juiz: CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA EMENTA CIVIL. FILMES LOCADOS E NÃO RESTITUÍDOS. CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA. VALOR REDUZIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.O locatário que não devolve os filmes locados no prazo convencionado sujeita-se às penalidades pactuadas 2. Todavia, ...

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