Direito da criança e do adolescente. Guarda em favor do avô materno.

Alegação do exercício da guarda de fato. Finalidade do instituto.

EMENTA  DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA EM FAVOR DO AVÔ MATERNO. ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA GUARDA DE FATO. FINALIDADE DO INSTITUTO. SITUAÇÃO DE FATO QUE SE ENCONTRA DIVORCIADA DA FINALIDADE DO ENCARGO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De cediço conhecimento que o instituto da guarda destina-se a regularizar uma situação de fato, devendo cada caso ser analisado segundo suas peculiaridades evitando-se sua indevida utilização. 2. No caso dos autos, não há motivos relevantes e excepcionais que ...

Palavras-chave: Direito Criança Avô Materno Guarda Situação de Fato