Direito civil. Contrato de locação. Reforma em imóvel sem ciência da locatária.

Efeitos jurídicos do inadimplemento contratual que, por sua gravidade, afetam atributos da personalidade. Dano moral configurado.

EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REFORMA EM IMÓVEL SEM CIÊNCIA DA LOCATÁRIA. EFEITOS JURÍDICOS DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SUA GRAVIDADE, AFETAM ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE FORMA ADEQUADA. LEI Nº. 8.245/91. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA. Processo: ...

Palavras-chave: Contrato de locação; Efeitos jurídicos; Dano moral; Personalidade