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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:17 - Lida 514 vezes
Consumidor. Serviços funerários. Inadimplemento relativo do fornecedor.
Dano moral, na hipotese, configurado. Indenização razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido.
EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. INADIMPLEMENTO RELATIVO DO FORNECEDOR. DANO MORAL, NA HIPOTESE, CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Se circunstâncias peculiares do inadimplemento relativo violam direito da personalidade do consumidor, configura-se o ilícito que rende ensejo à pretensão indenizatória por danos morais. 2. Na hipótese, a empresa prestadora de serviços funerários descumpriu expressa cláusula contratual que ...
