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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Compra e venda de veículo zero km. Vício redibitório.

Substituição do produto defeituoso. Aditamento ao contrato de leasing. Danos morais. Quantificação.

EMENTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO KM. VÍCIO REDIBITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO. ADITAMENTO AO CONTRATO DE LEASING. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. 1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios para o consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. Não sendo os vícios sanados em 30 dias, é facultado ao consumidor exigir, alternativamente, a ...

Palavras-chave: Veículo; Indenização; Danos Morais; Consumidor