Civil. Revisão de alimentos. Constituição de nova família. Redução do percentual.

O percentual estipulado mostra-se compatível ao binômio necessidade de quem o recebe e a possibilidade de quem os supre, além de atender ao princípio da proporcionalidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.   Órgão 5ª Turma Cível   Processo N. Apelação Cível 20090310262116APC   Apelante(s) G. B. A. E OUTROS   Apelado(s)  OS MESMOS   Relator  Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   Revisor Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ   Acórdão Nº 447.519   EMENTA   CIVIL - REVISÃO DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSOS ...

Palavras-chave: Civil Revisão de alimentos Constituição de nova família Redução do percentual