Civil. Direito do consumidor. Dano moral.

Vício do produto. Consumo de alimento contaminado. Responsabilidade solidária do fabricante e do revendedor.

EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. CONSUMO DE ALIMENTO CONTAMINADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO REVENDEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Tratando-se de litisconsórcio passivo, com procuradores distintos, a parte ré faz jus ao benefício da contagem em dobro do prazo recursal, consoante previsto no art. 191, do Código de Processo Civil. 2. O documento expedido por ...

Palavras-chave: Chocolate; Contaminação; Larvas; Indenização; Direito Consumidor