Civil. Consumidor. Transporte coletivo público.

Ônibus adaptado para cadeirantes. Rampa de acesso. Falha na prestação de serviço.

EMENTA CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. ÔNIBUS ADAPTADO PARA CADEIRANTES. RAMPA DE ACESSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA REPARATÓRIA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A recorrente, na condição de permissionária de serviço público de transporte coletivo, responde objetivamente pelos danos que venha a produzir a terceiros (art. 14 do CDC). 2. Nada ...

Palavras-chave: Ônibus; Indenização; Transporte Coletivo; Prestação de Serviço; Falho