Civil. Consumidor. Oferta não cumprida. Obrigação de fazer cabível.

Legitimidade ativa confirmada. Empresa que intermedia a compra e venda através de sítio eletrônico. Recurso conhecido e desprovido.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. CONSUMIDOR. OFERTA NÃO CUMPRIDA. (CLICK ON) OBRIGAÇÃO DE FAZER CABÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA. EMPRESA QUE INTERMEDIA A COMPRA E VENDA ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO. APLICAÇAO DO ARTIGO 35 DO CDC. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMADA. CULPA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Quem firma parceria para a venda de produto em sitio ...

Palavras-chave: Obrigação de fazer; Consumidor; Sítio Eletrônico; Empresa