Civil. Consórcio. Desistência. Devolução de quantias pagas. Termo inicial. Taxa de adesão.

Inexistência de intermediação. Seguro. Falta de prova do pagamento. Dedução vedada

EMENTA CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. TERMO INICIAL. TAXA DE ADESÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO. SEGURO. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO. DEDUÇÃO VEDADA. 1. Predomina, no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal, o entendimento no sentido de que, no caso de desistência ou exclusão de consorciado de plano de consórcio, a restituição das parcelas pagas deve ser imediata, sendo desnecessário aguardar-se o término do respectivo grupo (Súmula 35, STJ). 2. A taxa de ...

Palavras-chave: Consórcio; Ressarcimento; Contrato; Rescisão; Devolução