Cesso civil. Preliminares. Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional afastadas.

Incapacidade civil. Não reconhecida. Injúria. Danos morais. Quantum indenizatório. Recurso improvido.

EMENTA PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADAS. INCAPACIDADE CIVIL. NÃO RECONHECIDA. INJÚRIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O julgamento antecipado da lide do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil não configura violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa quando as provas constantes nos autos mostram-se suficientes para o julgamento da lide, ainda mais tendo em vista que ao julgador ...

Palavras-chave: Discriminação; Indenização; Danos Morais; Humilhação