Avaria motocicleta em decorrência de passagem sobre buraco na via pública. Omissão de agente público. Responsabilidade civil subjetiva.

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ajuizou ação de reparação de danos materiais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060111351289APC Apelante(s): DISTRITO FEDERAL Apelado(s): FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Relatora: Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Acórdão nº 334.748 E M E N T A ADMINISTRATIVO. CIVIL. AVARIA MOTOCICLETA EM DECORRÊNCIA DE PASSAGEM SOBRE BURACO NA VIA PÚBLICA. OMISSÃO DE AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. TEORIA DA FAUTE DU SERVICE. NECESSIDADE DE ...

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