Apelação. Direito administrativo. Reparação de danos. Responsabilidade estatal.

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.

EMENTA APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE ESTATAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. CONSERVAÇÃO DA VIA. PONTE. OMISSÃO ESTATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. - As provas documentais colacionadas aos autos não deixam dúvida de que houve desídia por parte do ente estatal na conservação da ponte, o que coloca não apenas a Autora, mas toda a população que a utiliza sobre risco. - Tratando-se de ato omissivo do Poder Público, a ...

Palavras-chave: Distrito Federal; Indenização; Ponte; Conservação