Apelação. Civil. Consumidor. TV por assinatura. Inadimplemento contratual.

Falha na prestação do serviço. Indenização. Danos morais. Não comprovação.

APELAÇÃO. CIVIL. CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERO ABORRECIMENTO.   O mero inadimplemento contratual não tem o condão de, por si só, gerar o direito à indenização por danos morais. Somente em casos excepcionais, em que os transtornos e aborrecimentos sofridos sejam de tal ordem que atinjam a honra ou outro atributo da personalidade, há o dever de ...

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